O Conselho da Mulher é vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município e em 2008 com a informação do edital de apoio a Construção de Centros de Referência da Mulher em Situação de Violência, teve a iniciativa de indicar e ajudar a elaborar um Projeto que foi apresentado e aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (Governo Federal), com o apoio da Superintendência de Política para as Mulheres/SEPROMI (Governo Estadual) e contrapartida da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso (Governo Municipal).
A atual gestão municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, iniciou e concluiu a obra e com todas estas forças e parcerias, dia 07 de agosto, quando se comemora a sanção da Lei Maria da Penha que coíbe a violência contra a mulher, Paulo Afonso/BA receberá o Primeiro Centro de Referência da Mulher da Região. Por sua vez, o Conselho, sempre consultado, continuou contribuindo para que a implementação das ações deste Centro sejam as mais acolhedoras, eficientes e melhores possíveis.
O Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência, localizado na Av. ACM, no bairro BNH, funcionará com as seguintes atribuições: atendimento psicológico, social e jurídico, prestando serviços de orientação e informação às mulheres em situação de violência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, enquanto instância de Controle Social, com a finalidade de formular, acompanhar e propor medidas para eliminar a discriminação de gênero e garantir às mulheres as condições de liberdade e igualdade de direitos e a plena participação nas atividades políticas, sociais, ambientais, econômicas e culturais, cumpre o seu papel e atua com reconhecimento ao Governo Municipal, Governo Estadual, Governo Federal, Organizações da Sociedade Civil e população em geral na conquista desta Instância de Cidadania e reafirma que o Centro de Referência da Mulher, foi um esforço e uma conquista as muitas mãos e todas foram indispensavelmente importantes.
Tanto o Governo Municipal, quanto o Estadual e o Federal, cumprem o dever de assegurar a implementação das propostas de políticas públicas voltadas para as mulheres, construídas e aprovadas nas Conferências que realizamos e participamos decisivamente ao nível local, regional, estadual e nacional.
Como um Conselho que atua com autonomia sociopolítica, continuará se colocando a disposição da comunidade para juntos realizarem o controle social e garantirem a qualidade cada vez maior e mais ampla destas Redes de Serviços de Atendimento à Mulher: CREAS, CRAS, DEAM, CRM, dentre outras, que inclusive neste município, são referências de boas práticas neste país.
Nossos agradecimentos a todas as pessoas e Instituições que contribuíram para que Paulo Afonso/BA tenha mais este espaço de cidadania voltado para as mulheres. Elas merecem, suas famílias merecem! Nós merecemos!
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