sexta-feira, 19 de novembro de 2010

A Câmara Municipal de Vereadores, promoverá uma Sessão Especial no Dia Internacional de Combate a Violência Contra à Mulher

A Câmara Municipal de Paulo Afonso atendendo ao Requerimento do vereador Celso Brito Miranda, realizará uma Sessão Especial no dia 25 de Novembro, quinta-feira, às 9h, no Plenário da Câmara, em reconhecimento ao Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher.

Para esta Sessão Especial foram convidadas mulheres representantes dos órgãos públicos e de classe, clube de serviços, associações, instituições de ensino e a sociedade em geral, que conjuntamente com a Câmara Municipal têm se empenhado no combate a esta mazela social, que destrói famílias e deixa cicatrizes por toda a vida.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se fará presente e desde já parabeniza o Vereador por esta imprescindível e determinante iniciativa.

É importante ressaltar que o Prefeito Anilton Bastos Pereira, sancionou a Lei 1178 de 25 de fevereiro de 2010, aprovada na Câmara de Vereadores por iniciativa do parlamentar municipal Celso Brito, da qual evidenciamos o Art. 1º. “Cria o procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do município de Paulo Afonso, com base na Lei Federal nº. 10.778 de 24 de novembro de 2003”.
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