INFORMATIVO:

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DO ESTADO DA BAHIA
Superintendência de Políticas para as Mulheres – SPM

Salvador, 18 de abril de 2011.

À
Gestoras dos Organismos de Políticas para as Mulheres
Conselheiras dos Conselhos Municipais de Defesa do Direito da Mulher
Coordenadoras dos Centros de Referência e Núcleos de Atenção a Mulher
Articuladoras Territoriais

INFORMATIVO II

Publicação do Decreto que convoca para preparação das Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres;

Decreto convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2011

Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser
realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 14 de dezembro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras.

Art. 2o A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte temário:
I - análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; e

II - avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades.

Art. 3o A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, por sua Secretária-Adjunta.

Art. 4o A titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República
expedirá, mediante portaria, o regimento interno da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de seus delegados.

Art. 5o As despesas com a organização e realização da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Iriny Lopes

Neste sentido, a Superintendência de Política para as Mulheres em breve irá estabelecer o diálogo
com as Gestoras, Articuladoras, Presidentes dos Conselhos Municipais e Coordenação dos Territórios no
sentido de tomar as providencias necessárias para a realização das conferências municipais, regionais
e/ou territoriais.

Atenciosamente.

Superintendência de Políticas para as Mulheres


Avenida Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250 – Complexo da SEPLAN – Bloco B – CAB – CEP 41 746 900 - Salvador – Bahia
Telefax 71 3115 -5124 – sup.mulher@sepromi.ba.gov.br

Convite PPA

Homenagem às Mulheres de todas as Gerações, Profissões, Etnias, Religiões, Culturas e Saberes - Das Florestas, dos Campos e das Cidades!

Mulheres

Pablo Neruda

Elas sorriem quando querem gritar.
Elas cantam quando querem chorar.
Elas choram quando estão felizes.
E riem quando estão nervosas.
Elas brigam por aquilo que acreditam.
Elas levantam-se para injustiça.
Elas não levam "não" como resposta quando
acreditam que existe melhor solução.
Elas andam sem novos sapatos para
suas crianças poder tê-los.
Elas vão ao medico com uma amiga assustada.
Elas amam incondicionalmente.
Elas choram quando suas crianças adoecem
e se alegram quando suas crianças ganham prêmios.
Elas ficam contentes quando ouvem sobre
um aniversario ou um novo casamento.

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Câmara de Vereadores realiza Sessão Especial para as Mulheres 03 de março de 2011

A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso/BA, presidida pelo Vereador Regivaldo Coriolano, realiza hoje, 03 de março de 2011, Sessão Especial em Homenagem as Mulheres.

Desde já o Conselho Municipal dos Direito das Mulheres agradece por esta iniciativa
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Organizações Governamentais e Não Governamentais de Paulo Afonso, Unidas na Luta em Defesa da Mulher

Paulo Afonso, no Estado da Bahia, com população menor que 150 mil habitantes, é hoje um dos municípios com a maior e mais atuante Rede de Atendimento a Mulher: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Centro de Referência da Mulher (CRM), Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), Casa Menina Flor, outros Conselhos afins como o da Criança e do Adolescente, do Idoso, Conselho Tutelar, dentre outros, que incluem a defesa dos direitos da mulher (criança, adolescente, adulta e idosa), além das significativas iniciativas de políticas públicas voltadas para as mulheres, especialmente através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a ainda assim ou possivelmente por esta razão, as mulheres em 2010 tiveram a coragem e apoio para realizarem 1089 ocorrências na DEAM, mais que em 2009 (1029 ocorrências).

Para este resultado, não existe uma pesquisa que mostre se o crescimento das ocorrências se dá pelo aumento da violência ou pela confiança que as mulheres e suas famílias estão tendo em relação ao trabalho que vem sendo desenvolvido.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que atua antes da existência da DEAM e que tem um levantamento que mostra a confiança das Mulheres nesta Delegacia, tem por entendimento de que é esta parceria entre as diversas Organizações Institucionais que tem impulsionado as mulheres a realizarem mais ocorrências, bem como procurar espontaneamente os serviços do Centro de Referência da Mulher (psicológico, assistencial e jurídico).

Tanto o risco de mencionar algumas Instituições e esquecer outras igualmente importantes, quanto de também não visibilizar a atuação de algumas pode se configurar em injustiça. Mas com a pretensão somente de justiça, o Conselho ressalta nesta Semana da Mulher de 2011, a atuação da UNEB, FASETE, Chesf e de ONGs como a AGENDHA (ONG socioambiental e ecofeminista), do Raízes (no processo de educação popular), das Igrejas (católica e evangélicas) dos Movimentos Sociais como o STR, a APLB, Pastoral Social, dentre outros e ainda da mídia (falada e escrita) que sempre esteve aberta a este Conselho e suas iniciativas em defesa dos direitos das mulheres.

Destaca ainda o empenho da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso que tem aprovado Projetos e Leis de suma importância para a redução da violência contra a mulher, como foi o Projeto de Lei 1.178 “que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de violência contra à mulher, atendidas em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no âmbito do município de Paulo Afonso e dá outras providências”, de iniciativa do Vereador Celso Brito, sancionada pelo Prefeito Anilton Bastos Pereira em 25 de fevereiro de 2010 e que esperamos, em muito breve, esteja sendo cumprida integralmente.

É justo também lembrar todas as Organziações que fazem o Conselho da Mulher, que de forma voluntária, dedicam boa parte do seu tempo a luta em defesa dos direitos das mulheres. Também deve ser notado o trabalho do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Civil e Polícia Militar.

Pra não dizer que não falamos além de Paulo Afonso/BA, as estatísticas mostram que apesar de ter diminuído na última década, violência contra a mulher no Brasil continua alta, aponta a pesquisa sobre violência de Gênero Divulgada pela Fundação Perseu Abramo. Segundo a pesquisa, a cada 2 minutos, cinco mulheres são espancadas violentamente no país.

Por isto a luta tem que ser incessante, inabalável, incansável e de
responsabilidade de todas as pessoas e instituições

E vale lembrar que por mais incompletude que venhamos encontrar em qualquer das organizações mencionadas ou não, o que se deve enobrecer é o esforço coletivo, muitas vezes realizado as “duras penas” seja por falta de pessoal, de recursos financeiros ou outros problemas estruturantes, que muitas vezes fogem a vontade de quem quer e de tudo faz, para realizar.
Se muito fizemos, é claro que muito temos a fazer. Mas é injusto não valorizar a caminhada até aqui, claro que sem perder de vista os passos seguintes, a longa estrada ao encontro da cidadania. E vamos seguindo... otimista, fazendo cada pessoa a sua parte para seu mundo ser o que deseja e merece. “Quer mudar o mundo? Comece por você mesma”, já diz este sábio provérbio.

Edvalda Pereira Torres Lins Aroucha – Presidente do CMDM Paulo Afonso/BA
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Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra à mulher - Paulo Afonso BA

Ações realizadas por iniciativa, incentivo, disseminação ou apoio das parcerias:

• Secretaria de Desenvolvimento Social/Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
• Centro de Referência da Mulher Eudócia Antunes de Assis
• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
  
  

DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010
• Sessão Especial em reconhecimento ao Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher, organizada pela Câmara de Vereadores, visando disseminar o cenário da realidade da violência contra a mulher em nosso município Câmara Municipal de Paulo Afonso, 09 horas da manhã, contando com a presença de mulheres representantes dos órgãos públicos e de classe, clube de serviços, associações, instituições de ensino e sociedade em geral;
• II Encontro Fortalecendo os vínculos da Rede de Atenção à Mulher com o objetivo de promover a integração entre as Instituições que prestam serviços a mulheres em situação de violência, em Salvador – BA, com a presença de Técnicos da Rede de Atenção à Mulher

DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010
• Reunião com todos os Conselhos Municipais existentes em Paulo Afonso, de iniciativa do Conselho Municipal da Mulher e da pela Rede de Atendimento à Mulher, pretendendo relacionar e potencializar as ações semelhantes ou que interagem para fazerem coletivamente encaminhamentos dos processo em andamento junto ao Poder Judiciário. Este evento ocorrerá na Sala de Reunião da Casa dos Conselhos a partir de 08:30h da manhã pontualmente.

DIAS 02 e 03 DE DEZEMBRO DE 2010
• I Congresso de Criminalística da Região Nordeste da Bahia, no Instituto Federal da Bahia (IFBA) tendo início das 09:00h até as 16:00h, com a participação dos funcionários da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Guarda de Trânsito, Ministério Público, Justiça, Pesquisadores, professores e estudantes do ensino superior e interessados em gera;
• A convite do I Congresso de Criminalística da Região Nordeste da Bahia, dia 02, as 14:00 horas, o Conselho da Mulher, realizará uma Oficina “Defesa dos Direitos e das Políticas Públicas voltadas para as mulheres;”
• Neste mesmo Congresso, nos dias 02 e 03, terá um estande do Centro de Referência da Mulher a fim de divulgar o trabalho realizado por esta Instituição.

DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (a confirmar)
• Por solicitação do Conselho da Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher, a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá uma Reunião com Dirigentes e Profissionais da Área de Saúde do município (publica e privada), para tratar e orientar sobre a aplicabilidade da Lei que “Cria o procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do município de Paulo Afonso, com base na Lei Federal nº. 10.778 de 24 de novembro de 2003”. Esta importante reunião ocorrerá no CEMPA, das 14:00 as 17:30, se iniciada pontualmente;
• Palestra pela equipe do Centro de Referência da Mulher, sobre as temáticas que envolvem a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, as 19:00 horas na Escola Municipal São Vicente de Paulo, contando com a participação de estudantes, professores e funcionários.

DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2010
• Palestra pela equipe do Centro de Referência da Mulher, sobre as temáticas que envolvem a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, as 19:00 horas na Escola Municipal João Bosco, contando com a participação de estudantes, professores e funcionários.
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2010
• Panfletagem na Avenida Getúlio Vargas (Centro) - em frente à Gráfica Jatobá das 16:00 às 18:00, objetivando mobilizar toda comunidade pauloafonsina pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Em todo este período, o Conselho da Mulher, que é vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, estará realizando a convite de Universidades e outras Instituições de Ensino, Organizações da Sociedade Civil e Empresas, palestras “pelo fim da violência contra à mulher”.
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A Câmara Municipal de Vereadores, promoverá uma Sessão Especial no Dia Internacional de Combate a Violência Contra à Mulher

A Câmara Municipal de Paulo Afonso atendendo ao Requerimento do vereador Celso Brito Miranda, realizará uma Sessão Especial no dia 25 de Novembro, quinta-feira, às 9h, no Plenário da Câmara, em reconhecimento ao Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher.

Para esta Sessão Especial foram convidadas mulheres representantes dos órgãos públicos e de classe, clube de serviços, associações, instituições de ensino e a sociedade em geral, que conjuntamente com a Câmara Municipal têm se empenhado no combate a esta mazela social, que destrói famílias e deixa cicatrizes por toda a vida.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se fará presente e desde já parabeniza o Vereador por esta imprescindível e determinante iniciativa.

É importante ressaltar que o Prefeito Anilton Bastos Pereira, sancionou a Lei 1178 de 25 de fevereiro de 2010, aprovada na Câmara de Vereadores por iniciativa do parlamentar municipal Celso Brito, da qual evidenciamos o Art. 1º. “Cria o procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do município de Paulo Afonso, com base na Lei Federal nº. 10.778 de 24 de novembro de 2003”.
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