Inaugurada hoje, dia 06 de novembro de 2009, a Sede do Núcleo de Referência à Mulher Policial Militar do 20º Batalhão, “Núcleo Maria Felipa”, nome que homenageia uma mulher negra que liderou em 1822 a luta contra o domínio português, reunindo dezenas de homens e mulheres, negros e índios, na queima de 42 embarcações de guerra que estavam aportadas na Praia do Convento, prontas para atacar Salvador e surras de galhos de cansanção nos vigias portugueses.Para ressaltar a importância deste Núcleo no 20º. Batalhão de Policia Militar de Paulo Afonso/BA, comandado pelo Cel. Antonio Santana Rosário, faz-se necessário relembrar que a inclusão das Mulheres na Polícia Militar é historicamente recente.
No Brasil o ingresso efetivo de mulheres em instituições armadas do Estado ocorreu em 1954, com a inclusão das primeiras mulheres na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970 essa organização foi extinta e seu efetivo foi incorporado a Polícia Militar de São Paulo[1]. A segunda instituição policial militar a admitir mulheres no País foi a Polícia Militar do Paraná em 1977. Em 1980 as mulheres foram admitidas na Marinha Brasileira, a primeira das Forças Armadas a admitir mulheres no seu quadro permanente. Entre o final da década de 1970 e o final da década de 1990 ocorreu o ingresso de mulheres em todas as instituições militares brasileiras[2].
No 20º. Batalhão são 92 Mulheres, representando aproximadamente 19% de toda Corporação. Por isto o Núcleo Maria Felipa é fundamental, pois tem dentre as suas atribuições: realizar estudos relativos à saúde ocupacional da policial, na prática do serviço militar; fornecer suporte em assuntos correlatos ao gênero, no âmbito do 20º Batalhão; fornecer suporte psicossocial; possibilitar às policiais acesso a cursos que melhorem o desempenho da sua atividade laboral; realizar pesquisas institucionais para a melhoria dos equipamentos, instalações e serviços atribuídos à mulher policial; fornecer suporte aos policiais militares masculinos em assuntos profissionais correlatos ao segmento feminino; combater todas as formas de discriminação; realizar palestras e seminários, com temas referentes a questão do gênero; atuar em apoio ao projeto Polícia Cidadã; trabalhar questões sobre todos os tipos de violência, em especial, a violência sexual e doméstica, no intuito em que as mulheres que sofrerem este tipo de agressão, tenham todo uma atenção especializada, com acesso a advogados, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros profissionais, para que seja oferecido a elas todo um suporte, buscando resgatar sua auto-estima e dignidade.
Para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulo Afonso, na inauguração representado pela Presidente Edvalda Aroucha, esta iniciativa é imprescindível para a valorização da Mulher e garantia dos seus direitos na Corporação. Por isto se coloca inteiramente a disposição de todas as Mulheres Policiais Militares, em especial da Aspirante PM Joelma de Miranda Vasques, merecidamente Coordenadora deste Núcleo. Parabéns e redobrem as forças, utilizem as “armas” da essencialidade feminina para serem cada vez mais profissionais humanizadas e competentes, alcançando as mais altas “patentes” desta Instituição. A luta por oportunidades iguais é muitas vezes cansativa, mas deve incessante, motivadora e tem sim, seus encantos e conquistas, assim como também pode e deve ser com firmeza e amabilidade. Parabéns, parabéns!
[1] SOARES, Barbara M; MUSUMECI, Leonarda. Mulheres Polícias: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 15.
[2] Fonte: Andréa Mazurok Schactae, trabalho de Doutorado em História UFPR/CAPES
____________________________
