Projeto de Lei de autoria do Vereador Celso Brito é aprovado em segundo turno Depois de passar pela segunda votação o Projeto de Lei de autoria do vereador Celso Brito, que dispõe sobre o “Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do Município de Paulo Afonso”, foi aprovado mais uma vez por unanimidade e será encaminhada para sanção do Prefeito Municipal.
Com esta Lei em vigor o Município deverá capacitar e preparar as equipes para notificar os casos de violência à mulher aos órgãos de defesa da mulher no município. Com estes dados em mãos, a própria Prefeitura, DEAM, Conselho da Mulher e outros órgãos poderão desenvolver programas a partir de dados oficiais, que por falta desta lei e preparo dos funcionários do sistema de saúde têm sido ignorados.
“Esta Lei quando entrar em vigor vai agilizar os serviços de atendimento a mulher no município, juntamente com outros programas governamentais promoverá mais garantias ao cumprimento dos direitos da mulher pauloafonsina. Obrigado a todos que contribuíram para esta Lei ser composta, como a delegada da DEAM, Dra. Mirella Matos e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Valda Aroucha. Parabéns aos vereadores de Paulo Afonso por participarem desta aprovação que representa um avanço na saúde e na defesa das mulheres”, disse satisfeito o vereador Celso Brito.
Fonte: Assessoria do Vereador Celso Brito
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher parabeniza todos os Vereadores, especialmente o autor deste Projeto, Dr. Celso Brito e agradece em nome de todas as Mulheres que legitimamente representa na luta pelos seus direitos humanos.
Este Conselho continua a disposição do Vereador Celso Brito e dos demais parlamentares para conquistar e assegurar este bem coletivo: que é um mundo sem violência para as mulheres e para a humanidade. "Se queremos um mundo melhor, devemos dar os primeiros passos". Por isto estejam certos da contribuição a luta mundial por Cidades Seguras para as Mulheres.
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