Chesf e AGENDHA assinam Termo de Cooperação para contribuir com a Criação de 15 Conselho da Mulher

Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) e AGENDHA assinam dia 29 de dezembro de 2009, Termo de Cooperação, objetivando estabelecer condições para a consecução do Plano de Trabalho: Iniciativas Socioeducativas e Sustentáveis para a Construção de Conselhos Municipais da Mulher, nos municípios do entorno da geração e transmissão de energia da Chesf – Regional Paulo Afonso/BA.

Será apoiada a construção de 15 Conselho da Mulher em municípios de 04 Estados:

• Alagoas: Delmiro Gouveia, Olho D’Água do Casado e Piranhas


• Bahia: Antas, Chorrochó, Cícero Dantas, Glória, Jeremoabo, Macururé, Pedro Alexandre e Rodelas


• Pernambuco: Jatobá, Petrolândia e São José do Belmonte


• Sergipe: Canindé do São Francisco

Este Projeto é uma resposta objetiva a várias demandas dos municípios que participaram do I e II Encontros de Mulheres da Região Beira Rio Caatinga em Paulo Afonso, dos quais foram construídas e apresentadas propostas para o I e II Planos Nacional de Política para as Mulheres.

A partir destas demandas passamos a elaborar o Projeto “Gerando Energias para Construir Conselhos da Mulher” e em 11 de março de 2009, realizamos uma Oficina com o objetivo de socializar suas idéias; receber contribuições de acordo com as necessidades de cada município presente; diagnosticar as principais demandas em relação à criação de Conselhos da Mulher; bem como, quais os apoios cada município poderá colocar, no sentido de estabelecer uma parceria atuante e sustentável.

Mais um passo na trilha da cidadania e para tanto contamos com o fundamental, indispensável e imensurável apoio de Secretários(as), Vereadores(as) e Prefeitos(as), Organizações da Sociedade Civil e da população em geral, principalmente das mulheres, de cada município.

Juntos poderemos fazer acontecer estes Conselhos da Mulher, Instância que além de assegurar os seus Direitos, como o cumprimento da Lei Maria da Penha, especialmente em municípios que ainda não tem uma DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher), propor e contribuir com a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres e controle social.

Estamos fortalecidas, preparadas e empenhadas em fazer o melhor possível para que este trabalho responda as expectativas das mulheres e suas famílias e das políticas públicas voltadas para elas em cada um destes municípios. Vamos a luta, ao trabalho e as conquistas coletivas, dialogadas, interativas e geradoras de mudanças positivas, efetivas e afetivas!!!

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Chesf mantém apoio a DEAM

Chesf lutou junto aos Organismos Públicos (Municipal, Estadual e Federal) e Organizações da Sociedade Civil pela implantação da DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) em Paulo Afonso/BA e desde a inuaguração (2007), tem colocado diversos apoios, dentre eles, o do veículo, que é indispensável, fundamental e determinante para o desenvolvimento dos trabalhos desta Delegacia.

Hoje, 29 de dezembro de 2009, renovou o apoio do veículo (foto), recebido pelo Bel. Idelbrando Alves da Silva em nome da Bel. Mirela Matos, que se encontra merecidamente de férias.

É com este veículo e uma equipe encorajada, motivada, empenhada e dedicada que as Mulheres e suas famílias que sofrem algum tipo de violência recebem a devida atenção em tempo hábil. Portanto este apoio é para além da DEAM, é para muitas mulheres e suas famílias e por extensão, a toda comunidade paulafonsina.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que apoia e aplaude esta iniciativa, se orgulha de testemunhar mais uma conquista que gera melhores condições de trabalho e resultados afirmativos e objetivos, visando e possibilitando a paz e a segurança das mulhers e suas famílias. ISTO É RESPONSABILIDADE SOCIAL. Parabéns Chesf e DEAM!

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Telefone da Delegacia da Mulher: 3282 5362

A DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), tem novo número: 3282 5362.

Anote e se precisar, ligue imediatamente!
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Mensagem de Natal e de Boas Vindas ao Ano 2010 para toda população paulafonsina e planetária

O Conselho da Mulher deseja a toda população paulafonsina e de todo o planeta, um Natal de Paz, Saúde, Aconchego Familiar e Amor em sua plenitude. E que o Ano que se aproxima venha com a consiência humana e coletiva de uma Vida, na qual as Mulheres (crianças, adolescentes, adultas e idosas) sejam acarinhadas entre si e recebam dos homens seus mais profundos sentimentos e atitudes de respeito, admiração, afeto e cuidado (quem ama cuida). E que sobretudo a "Mae Natureza", ilumine todas as pessoas a cuidarem da "Mãe Terra".

Cada pessoa fazendo o quanto possa, para que este mundo seja cada vez melhor, certamente ele será, pois a sábia frase nos inspira: "algumas poucas pessoas, em alguns poucos lugares, fazendo algumas poucas coisas, podem mudar o mundo"

Queremos nesta oportunidade agradecer a todas as Conselheiras, parcerias, pessoas amigas, mulheres que encontraram neste Conselho o caminho da segurança e da autoconfiança, um espaço de amizade e solidariedade, a sociedade como o todo que reconheceu publicamente o esforço coletivo deste trabalho, o NOSSO MUITO OBRIGADA!

Com toda solidariedade as mulheres e homens de Paulo Afonso e do Planeta, estamos prepradas para mais um ano de lutas e conquistas. Vamos caminhar coletivamente!!! Contamos com você!

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Casa Menina Flor

O Conselho da Mulher Parabeniza a SEDES por melhorar cada vez mais esta ação de proteção e cidadania

Parceiras do Conselho participaram do Seminário de Fortalecimento da Rede Estadual de Atenção a Mulher

O Conselho da Mulher tem o prazer de afirmar que: As Redes de Serviços e Apoio as Mulheres se preparam cada vez mais, para um atendimento ágil, humanizado e merecido pelas mulheres. É Motivo de orgulho esta luta e todas as conquistas. Parabéns as participantes!

Organizado pela Secretaria de Promoção da Igualdade (SEPROMI) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Seminário de Fortalecimento das Relações entre Parceiros da Rede Estadual de Atenção a Mulher, aconteceu dia 09 de dezembro em Salvador com a presença de Gestores dos municípios e das Coordenadoras dos Centros de Referências (CR’s).

Participaram também as titulares das 15 Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAM’S) e representando o município de Paulo Afonso, estiveram presentes a Bela. Mirela Santana (Delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – DEAM), Janisabel Araújo (Coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) e Glauce Kelly (Psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS).

O Seminário foi mais uma ação em prol da consolidação da Rede Estadual de Atenção a Mulher, que contempla os serviços prestados por órgãos estaduais e municipais. Entre eles, os Centros de Referência da Mulher, as DEAM’ S, as Casas de Acolhimento à Mulher, os Centros de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS e os Serviços de Saúde, além dos Núcleos de Atendimento à Mulher - NAM’s, da Defensoria Pública e, ainda, a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça.

Fonte: Extraído do Relatório da SEDES enviado ao CMDM

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AINDA ESTE ANO, TOME UMA ATITUDE. ANO QUE VEM, MAIS AINDA. UMA ATITUDE PODE MUDAR A SUA VIDA E A DE MUITAS PESSOAS. E PARA MELHOR!!!

Uma Campanha do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

de Paulo Afonso, orientada pela Campanha16 Dias de Ativismo

pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Você pode assumir esta luta, fazer história por meios de atitudes que alterem a cultura machista e sexista; participar da construção de um mundo em que as mulheres e homens tenham as mesmas oportunidades e tratamento, um mundo em que a violência contra as mulheres seja coisa do passado.

Mude sua atitude! Se é mulher, não tolere formas sutis de intimidação e coação baseada no machismo. Se é homem, não reproduza condutas de agressão contra as mulheres como se fosse natural.

Pressione os governos (municipal, estadual e federal) pela implementação de políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Seja crítica/o com programas e produtos dos meios de comunicação que inferiorizam, ridicularizam ou reproduzem estereótipos sobre as mulheres.

Não consuma e compre produtos(músicas, filmes, camisetas, etc) que reafirmem estereótipos que incitam a violência contra as mulheres.

Se você sofre algum tipo de violência, procure ajuda e denuncie.

Se conhecer alguém que está vivendo essa situação, auxilie no que for possível.

CONTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PAULO AFONSO.

NOSSA ATITUDE É CONTINUAR AO SEU LADO, APOIANDO, LUTANDO, ESTANDO COM VOCÊ.

Conte com todas as Conselheiras deste Conselho. Estamos a sua disposição!

TOME UMA ATITUDE E VIVA CADA VEZ E MERCIDAMENTE MELHOR!

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Versão legal do "Cravo Brigou com a Rosa"

Conselho se Reunirá dia 15 de Dezembro

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher convoca todas as Conselheiras (Titulares e Suplentes) para sua última reunião do ano de 2009, dia 15 de Dezembro, as 09:00 horas, na sede da AGENDHA.

Dentre outros assuntos, serão tratados:

• Avaliação da atuação do Conselho em 2009
• Informes sobre os Projetos: Centro de Referência da Mulher, Casa Abrigo e Capacitação para as Redes de Apoio as Mulheres;
• Idéia deste Conselho de reunir-se com todos os outros Conselhos do Município, para somar esforços e iniciativas em causas comuns;
• Construção coletiva do conteúdo da Mensagem deste Conselho a população paulafonsina relacionada ao Natal e ao Ano que se aproxima;
• Agenda do Planejamento de 2010;
• Proposta de Revisão do Regimento Interno;
• Outros ainda a serem colocados em pauta.

Agradecemos desde já a presença de todas as representações institucionais.
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Contamos com a adesão de todos os Homens de Paulo Afonso nesta Campanha e atitude de cidadania

Para assinar basta clicar: http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

Sabe quem já assinou de Paulo Afonso/BA? MAURICIO LINS AROUCHA
Assine você também e Parabéns! O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulo Afonso, agradece por este ato de cidadania.
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Transforme o Medo em Coragem. Denuncie: Ligue 180 e também Procure a DEAM de Paulo Afonso/BA (75) 3692 1437

Dra. Mirela, Delegada da DEAM e Parceria do Conselho da Mulher, é merecidamente Reconhecida pela população paulafonsina

Jornal Forquilha fez uma Enquete colocando o nome de 16 Mulheres atuantes em Paulo Afonso, dentre elas Dra. Mirela e fez a seguinte pergunta: Numa eventual candidatura a Deputada Estadual, em quais dos nomes abaixo relacionados você votaria? E Dra. Mirela, Delegada da DEAM foi a 3ª. mais indicada.

Procuramos Dra. Mirela para saber como recebeu esta notícia e ela seguramente falou: “não sou candidata a candidata e não tenho estas pretensões, mas agradeço a todas as pessoas que estão confiantes no trabalho que estamos desenvolvendo na DEAM em defesa das mulheres (de todas as idades) e de suas famílias, em parceria com todos os segmentos da Justiça, dos Organismos Públicos e das Organizações da Sociedade Civil”.

Fez uma pausa, sorriu e continuou: “Considero um reconhecimento e estou muito feliz. É uma sensação de dever cumprido, mesmo tendo que muitas vezes redobrar forças e superar dificuldades de diversas ordens. Não é fácil, mas é um desafio que me conduz a plena cidadania. Por isto, mesmo com as dificuldade estamos conseguindo, pois conto com bons parceiros e uma equipe dedicada. Estou feliz da vida!”

Para o Conselho da Mulher, este reconhecimento é mais do que justo, pois acompanhamos diariamente o trabalho da DEAM e sabemos dos esforços que a Dra. Mirela desempenha para atender tantas demandas. Ademais, ela tem um trabalho socioeducativo e preventivo, jamais feito por nenhuma “autoridade” deste município. E é neste trabalho que o Conselho acredita. Todos os meses Dra. Mirela estar em algum lugar desta cidade fazendo uma palestra, uma orientação, um apoio domiciliar, além de sempre manter contato com as Redes de Serviços e Apoio, além dos Conselhos como o da Mulher, com quem conta plenamente.

Por isto, parabéns ao Jornal Forquilha e a população paulafonsina que ao reconhecer este trabalho, incentiva e motiva a caminhada desta Mulher, Trabalhadora, Incansável, Solidária (firme sem perder a ternura) e Delegada da Mulher!

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Inaugurada a Sede do Núcleo de Referência à Mulher Policial Militar do 20º. Batalhão (Núcleo Maria Felipa)

Inaugurada hoje, dia 06 de novembro de 2009, a Sede do Núcleo de Referência à Mulher Policial Militar do 20º Batalhão, “Núcleo Maria Felipa”, nome que homenageia uma mulher negra que liderou em 1822 a luta contra o domínio português, reunindo dezenas de homens e mulheres, negros e índios, na queima de 42 embarcações de guerra que estavam aportadas na Praia do Convento, prontas para atacar Salvador e surras de galhos de cansanção nos vigias portugueses.

Para ressaltar a importância deste Núcleo no 20º. Batalhão de Policia Militar de Paulo Afonso/BA, comandado pelo Cel. Antonio Santana Rosário, faz-se necessário relembrar que a inclusão das Mulheres na Polícia Militar é historicamente recente.

No Brasil o ingresso efetivo de mulheres em instituições armadas do Estado ocorreu em 1954, com a inclusão das primeiras mulheres na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970 essa organização foi extinta e seu efetivo foi incorporado a Polícia Militar de São Paulo[1]. A segunda instituição policial militar a admitir mulheres no País foi a Polícia Militar do Paraná em 1977. Em 1980 as mulheres foram admitidas na Marinha Brasileira, a primeira das Forças Armadas a admitir mulheres no seu quadro permanente. Entre o final da década de 1970 e o final da década de 1990 ocorreu o ingresso de mulheres em todas as instituições militares brasileiras[2].

No 20º. Batalhão são 92 Mulheres, representando aproximadamente 19% de toda Corporação. Por isto o Núcleo Maria Felipa é fundamental, pois tem dentre as suas atribuições: realizar estudos relativos à saúde ocupacional da policial, na prática do serviço militar; fornecer suporte em assuntos correlatos ao gênero, no âmbito do 20º Batalhão; fornecer suporte psicossocial; possibilitar às policiais acesso a cursos que melhorem o desempenho da sua atividade laboral; realizar pesquisas institucionais para a melhoria dos equipamentos, instalações e serviços atribuídos à mulher policial; fornecer suporte aos policiais militares masculinos em assuntos profissionais correlatos ao segmento feminino; combater todas as formas de discriminação; realizar palestras e seminários, com temas referentes a questão do gênero; atuar em apoio ao projeto Polícia Cidadã; trabalhar questões sobre todos os tipos de violência, em especial, a violência sexual e doméstica, no intuito em que as mulheres que sofrerem este tipo de agressão, tenham todo uma atenção especializada, com acesso a advogados, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros profissionais, para que seja oferecido a elas todo um suporte, buscando resgatar sua auto-estima e dignidade.

Para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulo Afonso, na inauguração representado pela Presidente Edvalda Aroucha, esta iniciativa é imprescindível para a valorização da Mulher e garantia dos seus direitos na Corporação. Por isto se coloca inteiramente a disposição de todas as Mulheres Policiais Militares, em especial da Aspirante PM Joelma de Miranda Vasques, merecidamente Coordenadora deste Núcleo. Parabéns e redobrem as forças, utilizem as “armas” da essencialidade feminina para serem cada vez mais profissionais humanizadas e competentes, alcançando as mais altas “patentes” desta Instituição. A luta por oportunidades iguais é muitas vezes cansativa, mas deve incessante, motivadora e tem sim, seus encantos e conquistas, assim como também pode e deve ser com firmeza e amabilidade. Parabéns, parabéns!

[1] SOARES, Barbara M; MUSUMECI, Leonarda. Mulheres Polícias: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 15.
[2] Fonte: Andréa Mazurok Schactae, trabalho de Doutorado em História UFPR/CAPES

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CONSELHO MANTÉM CAMPANHA A FAVOR DA MÚSICA DE QUALIDADE E CONTRA TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O CONSELHO DA MULHER ADERE 100% A ESTA CAMPANHA. APITE e PALPITE DE CORAÇÃO E DE IDÉIAS!!!

Uma grande passeata está prevista para ser realizada no dia 13 de novembro, com saída da Igreja Nossa Senhora de Fátima, a partir das 15h30minh, para qual estão convidados todos os cidadãos e cidadãs de Paulo Afonso, sejam crianças, adolescentes, jovens adultos, idosos. O evento terá sua culminância às 17h30min, quando todos juntos, os que estão na passeata ou os que estiverem em casa, nas rádios, nas empresa, nas ruas, enfim, todos e todas apitaremos por 2 minutos num ato simbólico de repúdio a qualquer violação dos direitos da criança e adolescente em todas as formas da lei. Encerrando este momento a Administração Regional da CHESF - Paulo Afonso oferecerá ao público presente o espetáculo DANÇANDO NAS ALTURAS da Companhia de Danças Populares de Tuparetama - PE.


“Criamos este projeto com o objetivo de unir toda a cidade de Paulo Afonso para a formação de uma grande rede comunitária de defesa a criança. Precisamos compreender que este problema diz respeito a nós, a nossos filhos e a crianças que nem conhecemos, mas que precisam da ajuda do adulto para compreender quais são seus direitos e devers, ou seja, exercer cidadania. Tenhamos todos esta idéia de pertencimento. Abracemos esta causa”, enfatizou, Gicelma Cavalcante, professora da UNEB, coordenadora da Comissão de Enfrentamento e membro do Conselho da Mulher.

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Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher em Serviços de Urgência e Emergência, também é Lei Municipal

Projeto de Lei de autoria do Vereador Celso Brito é aprovado em segundo turno

Depois de passar pela segunda votação o Projeto de Lei de autoria do vereador Celso Brito, que dispõe sobre o “Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do Município de Paulo Afonso”, foi aprovado mais uma vez por unanimidade e será encaminhada para sanção do Prefeito Municipal.

Com esta Lei em vigor o Município deverá capacitar e preparar as equipes para notificar os casos de violência à mulher aos órgãos de defesa da mulher no município. Com estes dados em mãos, a própria Prefeitura, DEAM, Conselho da Mulher e outros órgãos poderão desenvolver programas a partir de dados oficiais, que por falta desta lei e preparo dos funcionários do sistema de saúde têm sido ignorados.

“Esta Lei quando entrar em vigor vai agilizar os serviços de atendimento a mulher no município, juntamente com outros programas governamentais promoverá mais garantias ao cumprimento dos direitos da mulher pauloafonsina. Obrigado a todos que contribuíram para esta Lei ser composta, como a delegada da DEAM, Dra. Mirella Matos e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Valda Aroucha. Parabéns aos vereadores de Paulo Afonso por participarem desta aprovação que representa um avanço na saúde e na defesa das mulheres”, disse satisfeito o vereador Celso Brito.

Fonte: Assessoria do Vereador Celso Brito

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher parabeniza todos os Vereadores, especialmente o autor deste Projeto, Dr. Celso Brito e agradece em nome de todas as Mulheres que legitimamente representa na luta pelos seus direitos humanos.

Este Conselho continua a disposição do Vereador Celso Brito e dos demais parlamentares para conquistar e assegurar este bem coletivo: que é um mundo sem violência para as mulheres e para a humanidade. "Se queremos um mundo melhor, devemos dar os primeiros passos". Por isto estejam certos da contribuição a luta mundial por Cidades Seguras para as Mulheres.

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Conselho contribui para o Projeto Casa Abrigo

O Conselho da Mulher contribuiu com a decisão e elaboração do Projeto “Casa Abrigo para a Mulher”, apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

As Casas-abrigo constituem-se em uma das ações de um programa de políticas públicas de prevenção, assistência e combate à violência doméstica e de gênero.

O objetivo geral das Casas-abrigo é garantir a integridade física e/ou psicológica de mulheres em risco de vida e de seus filhos de menor idade (crianças e/ou adolescentes), favorecendo o exercício de sua condição cidadã e de seu valor de pessoa sabedora de que nenhuma vida humana pode ser violentada.

É um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as mulheres poderão permanecer por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

Já temos a DEAM, teremos em breve o Centro de Referência da Mulher e estamos esperançosas por uma resposta afirmativa em relação ao Projeto Casa Abrigo.

As Instituições que fazem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reúnem forças para que Paulo Afonso/BA se torne uma referência para outros municípios na defesa e promoção dos direitos da mulher. Assim seguimos a luta e com ela muitas conquistas!!!

Quer saber mais sobre o que é Casa Abrigo para a Mulher? Escreva para este conselho: cmdmpa@gmail.com

Foto: www.baixaki.com.br/papel-de-parede/21805-ninh...

CAMPANHA NACIONAL "Mais Mulheres no Poder" COM PODER É CLARO!

O Brasil ocupa uma das últimas posições no ranking da IUP, com aproximadamente 10% de presença feminina na Câmara dos Deputados e no Senado. O percentual é muito baixo, também, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, entre 11% e 12blico, o da política, culturalmente reservado aos homens. Corrobora para a manutenção desta desigualdade no Parlamento o não cumprimento por parte dos partidos políticos brasileiros da legislação que assegura uma cota por sexo, mínima de 30% e máxima de 60%, para as candidaturas nas eleições proporcionais. A Lei não impõe sanções ao seu descumprimento. Tais distorções fazem com que a democracia brasileira não seja representativa e participativa em relação a todos os segmentos da sociedade.

www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/legislativo.php

Inspiradas em Margarida Alves, Nisia Floresta e tantas outras mulheres que viveram suas vidas lutando pela democracia e pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, devemos querer e muito fazer para termos MULHERES NO PODER, com poder.

"...Devemos mudar a natureza do poder ao invés do poder mudar a natureza das mulheres".

Bella Abzug (Feminista)

O tabagismo, que atualmente mata mais de meio milhão de mulheres em cada ano, deve duplicar o número de mortes até o ano 2020

Este texto foi extraído do Documento “Tabagismo e Saúde Feminina” publicado pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr)

Apresentando-se como um novo e promissor mercado para a indústria do tabaco, a mulher tornou-se um dos alvos prediletos de publicidade das produtoras de cigarros, que o divulgam como símbolo de emancipação e independência. Produtos desenhados especificamente para as mulheres, como cigarros com sabores e embalagens diferenciadas associam o tabagismo ao desejo universal das mulheres em serem atraentes e sedutoras.Tais produtos estão sendo hoje direcionados às mulheres dos países em desenvolvimento.

Como conseqüência, o número de fumantes, em especial entre o sexo feminino, tem aumentado em todo mundo, influenciado por inúmeros fatores, econômicos e sócio-culturais, retratos da mudança de papéis das mulheres e de seu melhor status econômico, transformações trazidas pela modernização global. O marketing do tabaco direcionado às mulheres busca criar uma ligação entre o tabagismo e essa nova realidade sócio-econômica.

Atualmente, quatro vezes mais homens fumam do que mulheres no mundo, mas, enquanto o índice de homens fumantes estabiliza-se, o número de mulheres tabagistas segue aumentando, principalmente em países em desenvolvimento e em alguns países do leste, centro e sul da Europa, transformando o tabaco numa das maiores ameaças à saúde e bem estar das mulheres de todo o mundo.

A Liga Portuguesa contra o Câncer (5),sob a coordenação da Association of European Cancer Leagues), refere-se ao tabagismo como sendo “o hábito mais perigoso para a saúde da mulher européia”. A mesma fonte prevê que o tabagismo, que atualmente mata mais de meio milhão de mulheres em cada ano, deve duplicar o número de mortes até o ano 2020.

Embora o número de fumantes esteja diminuindo desde os anos 70, entre homens e mulheres, o tabagismo espalha-se especialmente entre as mulheres de classes sociais mais pobres (e que tem menos sucesso em parar de fumar), e entre as mais jovens (mais que entre os homens mais jovens), ancorando as previsões da Association of European Cancer Leagues.

No Brasil, estatísticas da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 2006 (6) revelam que a prevalência de mulheres adultas fumantes atinge 17,5% da população feminina maior de 15 anos de idade.

Para saber mais sobre este assunto, ler o documento completo e também conhecer o maravilhoso e imprescindível trabalho da Aliança de Controle do Tabagismo, acesse: http://www.actbr.org.br/

Se você fuma busque apoio e tratamento nos hospitais do município. Você tem esse direito! Caso não seja atendida, comunique ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: cmdmpa@gmail.com para que possamos ajudá-la a assegurar este seu direito.

Cartaz: acervo da ACTbr (autorizada)

OUTUBRO - Mês importante para a vida das mulheres e sua família

Conheça o Calendário de Lutas e Conquistas das Mulheres no mês de Outubro

01 - Dia Internacional por uma Terceira Idade Digna
05 - Promulgação da Constituição Brasileira (1988)
10 - Dia Nacional do Combate a Violência Contra a Mulher
12 - Dia de Luta em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
12 - Dia Internacional da Mulher Indígena
12 - Dia Nacional de Luta por Creches
15 - Dia Mundial da Mulher Rural
17 - Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

O Conselho se coloca a disposição de Instituições Públicas, Privadas e Organizações da Sociedade Civil que desejarem refletir sobre estas datas, pois sabe-se que muito já conseguimos e que mais ainda temos a conquistar.

VIVER SEM VIOLÊNCIA - É um Direito das Mulheres do Campo e da Floresta

A Campanha visa prevenir e enfrentar a violência sofrida pelas mulheres rurais em todo o País.

Para Reflexões. Enviada por um cidadão paulafonsino

José Tenório dos Santos

Convite para o lançamento do Plano Estadual de Políticas para Mulheres

Informes da DEAM e do Conselho da Mulher para que a COPA DE VELAS seja só de alegria e segurança

É importante antes de tudo, deixar claro que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher não tem a função de solucionar o problema das mulheres que sofrem violência, mas sim facilitar o acesso aos meios de informações e encorajá-las para que elas busquem e encontrem apoio nas Redes de Serviços Públicos, nas Instâncias Policiais (especialmente na DEAM), no Ministério Público e no Poder Judiciário.

Este ano a DEAM não estará aberta no final de semana, mas todas as mulheres que de alguma forma se sentirem agredidas, devem procurar o Posto da Polícia Militar no circuito da festa ou Delegacia Geral, prestar queixa e requerer os procedimentos imediatos cabíveis, conforme os artigos 10 e 11 da Lei Maria da Penha. Estes procedimentos iniciais serão encaminhados a DEAM para a continuidade do processo.

Em caso de agressão física procurar a Unidade de Saúde mais próxima, pois além de se cuidar apropriadamente, este atendimento poderá servir como prova no inquérito policial.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, também encaminhou ao Comando do 20º Batalhão de Polícia e a 1ª. Companhia de Infantaria pedido de policiamento ostensivo das 18:00 às 06:00 horas da manhã e no período de todo os dias da realização da COPA DE VELAS, na Avenida André Falcão e imediações, situadas no entorno da área de pertencimento do Exercíto que tem uma cobertura vegetal neste período do ano mais densa e são próximas ao referido evento. Mesmo sendo uma área de segurança e tendo muitos avisos, algumas pessoas invadem esta área para consumir drogas e cometer atos que geram insegurança social. A pretensão é evitar de todas as maneiras possíveis a ocorrência de qualquer tipo de violência.

As mulheres também podem colaborar fazendo a sua parte. Algumas sugestões:

Andar somente por ruas e avenidas iluminadas e movimentadas;

Evitar todos os tipos de bebida alcoólica, mas se caso tomar, ficar atenta ao seu limite orgânico e também ao seu copo;

Somente namorar em locais que inspirem segurança;

Só levar na carteira ou bolsa, um documento, como a Habilitação ou a Identidade e pouco dinheiro. Se usar cartão, leve apenas um (o indispensável). Se precisar levar outros documentos, optar por cópias autenticadas;

Se desconfiar que alguém está lhe seguindo ou vem em sua direção com más intenções, corra imediatamente de preferência para o meio da rua ( cuidado para não ser atropelada!)

Seja prudente e converse com outras pessoas sobre os conhecimentos e dicas de como aumentar a sua segurança e a da sua família;

Cuide bem da sua saúde em todos os sentidos, dimensões e amplitude.

Por fim reafirmar que mesmo as Redes de Serviços Públicos, Instâncias Policiais (especialmente a DEAM), Ministério Público e Poder Judiciário, tendo algumas limitações estruturais (poucos profissionais para tantas demandas, necessidade de mais veículos e até combustível, dentre outras), redobram forças, são comprometidos, atuantes e muito tem contribuído para que a vida das mulheres paulafonsina seja mais tranqüila, produtiva e feliz. Portanto confie, busque-os e colabore!

Conselho da Mulher faz Campanha contra todos os tipos de músicas sexistas, racistas, homofóbicas e de qualquer outra natureza de preconceitos

"Toda pessoa sempre é as marcas das lições diárias de outras tantas pessoas".

Gonzaguinha

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulo Afonso/BA encaminhou correspondência ao Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e também aos proprietários e organizadores dos Blocos e Camarotes, pedindo que durante a COPA DE VELAS, apóiem a Campanha deste Conselho convocando as bandas, cantores e cantoras para não tocarem e nem cantarem músicas que tenham conteúdos sexistas, racistas, homofóbicos e de qualquer outra natureza de preconceitos, já que os mesmos contribuem para a banalização da tolerância em relação à exploração e violência contra a mulher e grupos sociais.

Com a certeza de que o Conselho da Mulher receberá total adesão a esta campanha, agradecemos desde já, especialmente ao Prefeito Anilton Bastos Pereira, ao Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Jânio José Ferreira Soares (Janinho) e a todas as pessoas que contribuírem neste sentido.

Esta Campanha tem a pretensão de contribuir para redução da Violência Contra a Mulher que lamentavelmente é crescente. Proporcionalmente as estatísticas de Violência Contra a Mulher em Paulo Afonso/BA, não se difere muito do que ocorre ao nível de grandes cidades como Brasília (10 ocorrências/dia) e Salvador (3,9 ocorrências/dia). Relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher mostra que em 2008, foram registradas 926 ocorrências na DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher), o que dá uma média de 3,5 ocorrências/dia (considerando o período de atendimento que é apenas de segundas a sextas feiras), ou seja, em quantidade relativa, se aproxima muito da situação de Salvador.

A Luta Contra Topos os Tipos de Violência Contra a Mulher, tem o apoio da DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher) e de todas as Instituições que fazem este Conselho.

Pela paz das mulheres e suas famílias, certamente cada pessoa pode fazer a sua parte e contribuir decisivamente para que cada instante desta festa seja um momento de paz, segurança, alegria, muita alegria e ainda um significativo aumento da renda e economia local e regional.

Tudo isto é possível sim, pois como diz o sábio proverbio: "se queres mudar o mundo, começe por você mesmo". Assim sendo, desejamos a todos os homens e mulheres de todas as idades do município de Paulo Afonso e de todos os lugares que virão, FELIZ COPA DE VELAS e MUITO AMOR!

Amor, amores, como canta Adriana Calcanhoto "Eu andei por onde o amor me levou. Eu voltei por onde o amor me chamou, eu amei. O amor me escolheu".

Fórum de Debate sobre o Papel da Administração Pública Municipal no Combate a Violência Contra a Mulher

INICIATIVA DO FÓRUM
O Fórum de Debate sobre o Papel da Administração Pública Municipal no Combate a Violência Contra a Mulher, é uma iniciativa do Vereador Celso Brito Miranda, Presidente da Comissão Legislativa de Saúde, com o objetivo de compor um Projeto de Lei Municipal que torne aplicável o "Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do Município de Paulo Afonso, com base na Lei Federal nº. 10.778 de 24 de novembro de 2003". Será realizado dia 27 de agosto, as 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso/BA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher participará deste Fórum. Participe você também! Contribuir com as políticas públicas é fundamental. Parabéns ao Vereador Celso Brito Miranda por esta iniciativa de cidadania. As mulheres agradecem!

O QUE É UMA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA?
Notificar é dar conhecimento e compulsório é obrigar a dar conhecimento de alguma coisa, para alguém. A presente lei torna obrigatório aos serviços de saúde públicos ou privados, dar conhecimento do atendimento que fizerem às vitimas deste tipo de violência.

Qual é a função da notificação da violência contra a mulher?
A notificação vai servir para que o Município planeje políticas públicas para eliminar a violência contra a mulher, a partir da realidade local: onde acontece, que tipo de violência ocorre com mais freqüência, quem comete a violência, quem é esta mulher que sofre a violência (sua raça, idade, classe social etc.), revertendo esse planejamento para a própria mulher que também sai beneficiada.

Para esta Lei, o que é a violência contra a mulher?
Qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

O sigilo das informações é assegurado?
Com toda certeza. A notificação compulsória de caso de violência contra a mulher deve ser tratada com o máximo sigilo para que não seja conhecida a identidade da vítima. Enfermeir@s, médic@s, psicólog@s ou qualquer outra pessoa que trabalhe nos serviços de saúde estão proibidas de divulgar informações.

A identificação da vítima de violência, fora do âmbito dos serviços de saúde, somente poderá ser divulgada, em caráter excepcional, em caso de risco à comunidade ou à vítima, com permissão da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.

Mulheres e Homens, Voando Juntos pelas Oportunidades Iguais

"A Humanidade é como uma ave: tem duas asas, uma é o homem, outra é a mulher, somente se as duas forem impulsionadas com a mesma força, a ave levanta o vôo".
Bahuala

Uma Vida Livre de Violência, é um Direito da Mulher e de sua Família

Não existe mulher que goste de apanhar. O que existe é mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais pra reagir, pobre demais para ir embora. Não julgue, ajude!
http://www.campanha16dias.org.br/

Prevenção à Violência Sexual

A violência sexual pode ser considerada uma das violências de gênero já que está baseada na desigualdade entre homens e mulheres.

É importante salientar que a dominação do sexo masculino em relação do sexo feminino se expressa na forma como meninos e meninas são educados e socializados, os meninos aprendem a ter comportamentos agressivos de domínio do mundo público, enquanto, espera-se que as meninas sejam sensíveis e capazes de desempenhar funções domésticas.

Para prevenir a violência sexual, é importante buscar ouvir as mulheres e identificar se estão em situação de violência sexual, além de suspeitar de sinais desse tipo de violência.

Conheça alguns tipos de prevenção:

Prevenção Primária - deve realizar abordagens que visam a evitar a violência sexual antes que ela ocorra, refletindo sobre as atitudes e práticas culturais que reforçam a desigualdade de gênero como causa da violência sexual

Prevenção Secundária - deve realizar respostas mais imediatas à violência sexual, tais como assistência pré-hospitalar, serviços de emergência, tratamento de doenças sexualmente transmitidas após uma violência sexual e oferta de contracepção de emergência

Prevenção Terciária - deve assegurar a assistência em longo prazo no caso de violência sexual, tais como reabilitação e reintegração, e tenta diminuir o trauma ou reduzir a invalidez de longo prazo associada à violência

No momento em que as mulheres se sentem confortáveis para expor situação de violência sexual, os serviços de saúde devem proteger e apoiar as mulheres em situação de violência sexual. As ações dos serviços de saúde servem para reduzir a ocorrência futura da violência sexual e modificar sua origem.

As iniciativas de grupos de apoio têm se mostrado de grande auxílio para as mulheres que vem tentando romper com o ciclo da violência e que também estão se recuperando de uma violência sexual.

Os grupos de ajuda com agressores dirigidos à mudança de atitude também são uma importante estratégia de prevenção.

Em Paulo Afonso/BA, você pode buscar diversos tipos de ajuda, nas seguintes Instituições:

DEAM: 3692 1437
Polícia Civil: 3282 6194 - 3282 6195 (plantão)
Batalhão: 190
Disque Denuncia: 180
SAMU: 192
Hospital Nair Alves: 3282 2222
Hospital Municipal de Paulo Afonso/BA: 3692 1755
Ministério Público: 3281 3410
Defensoria Pública: 3282 6141
Conselho Tutelar: 3282 0653
CREAS: 3282 4825
Conselho da Mulher: 3281 5370

Fonte: http://www.ess.ufrj.br/prevencaoviolenciasexual/index.php/prevencao-a-violencia-sexual

Tipos de Violência Cometida Contra a Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulo Afonso/BA, apresenta os diversos tipos de violência contra a mulher, para que as mesmas possam se defender, assim como buscar ajuda e receber o devido e merecido apoio dos Organismos Públicos, da família e de todas as pessoas cidadãs e solidárias.

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema. Portanto conheça e se previna:

Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência física ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.Esta violência pode se manifestar de várias formas: tapas, empurrões, socos, mordidas, chutes, queimaduras, cortes, estrangulamento, lesões por armas ou objetos, obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados (álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos), tirar de casa à força, amarrar, arrastar, arrancar a roupa, abandonar em lugares desconhecidos, danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos. A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles podemos citar: estupro dentro do casamento ou namoro, estupro cometido por estranhos, investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores, abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes, abuso sexual de crianças, casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças, negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas, aborto forçado, atos violentos contra a integridade sexual das mulheres, inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade, prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica é toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui: insultos constantes, humilhação, desvalorização, chantagem, isolamento de amigos e familiares, ridicularização, rechaço, manipulação afetiva, exploração, negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros), ameaças, privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar, cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.), confinamento doméstico, criticas pelo desempenho sexual, omissão de carinho, dentre outros.

Violência econômica ou financeira são todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família. Inclui: roubo, destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros), recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar, uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional. Esta violência poder ser identificada de várias formas: peregrinação por diversos serviços até receber atendimento, falta de escuta e tempo para a clientela, frieza, rispidez, falta de atenção, negligência, maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental, violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar), desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico.

Se desejar denunciar alguma violência contra a mulher, entre em contato:
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Paulo Afonso/BA (DEAM) 3692 1437

Se desejar obter mais informações sobre os Direitos da Mulher, também pode entrar em contato com este Conselho: cmdmpa@gmail.com

Referências bibliográficas
Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006).WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.

Conselho da Mulher Parabeniza CREAS pelo "Projeto Cuidando do Cuidador"

A equipe interdisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), estará a partir do dia 14 de agosto, colocando em prática o "Projeto Cuidando do Cuidador".

Como afirma a Coordenadora do CREAS, Dra. Roseane Nunes, o Projeto Cuidando do Cuidador parte do princípio de que quem cuida também precisa ser cuidado e para todas as pessoas cuidadoras, todas as sextas feiras, de 09:00 às 10:00 da manhã, a equipe do CREAS estará mediando atividades de relaxamento, dinâmicas de grupo e diálogos através de apoios psicológicos."

"Hoje, na crise do projeto humano, sentimos a falta clamorosa de cuidado em toda parte. Suas ressonâncias negativas se mostram pela má qualidade de vida, pela penalização da maioria empobrecida da humanidade, pela degradação ecológica e pela exploração exacerbada da violência. Que o cuidado aflore em todos os âmbitos, que penetre na atmosfera humana e que prevaleça em todas as relações! O cuidado salvará a vida, fará justiça ao empobrecido e resgatará a Terra como pátria e mátria de todos (BOFF, 1999, p. 191).

Com as sábias palavras de Leonardo Boff, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulo Afonso/BA, parabeniza toda a equipe por esta imprescindível iniciativa e coloca todo seu apoio e incentivo a disposição.

Que todas as pessoas cuidadoras, especialmente às mulheres, sejam cada vez mais bem cuidadas. E com tanta gente especial bem cuidada, nossa gente será cada vez melhor e naturalmente nossa comunidade também!

Conselho da Mulher se reunirá no dia 12 de agosto

Todas as Conselheiras titulares e/ou suplentes estão convidadas para a reunião do CMDM no dia 12 de agosto às 900h na sede da AGENDHA, para tratar dos seguintes assuntos: Informes; Resutados dos PROJETOS elaborados pelos CMDM/SMDS enviados à Secretária Nacional de Politicas para Mulheres; Elaboração da Programação das Atividades Educativas com as mulheres do meio rural e dos bairros; Apresentação do blog do CMDM: contribuições para enriquecer nosso espaço de articulação e divulgação; Outros assuntos pertinentes trazidos pelas conselheiras.

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - Paulo Afonso/BA

A DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) foi inaugurada no dia 09 de julho de 2007 e funciona das 08hs às 18hs de segunda a sexta-feira, à Rua Nelson Rodrigues do Nascimento, no. 92 – Bairro Panorama, próximo ao Restaurante Popular. Para informações ou denuncias é só ligar para (75) 3282 5362 ou enviar e-mail para: deampa@bol.com.br.

Para o atendimento policial e humanizado a DEAM conta com a Delegada titular a Bela. Mirela Santana Matos e equipe: 01 escrivã, 02 Agentes, 01 Agente Administrativo, 02 Policiais Militares Femininas, 01 Psicóloga e 01 Assistente Social, profissionais imprescindíveis à especialidade e agilidade ao atendimento à mulher vítima de violência. Além desta equipe conta com uma boa infra-estrutura física e um veículo para o desenvolvimento de todo o trabalho. É importante registrar o apoio da Secretaria de Segurança Pública, da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA, da CHESF e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a atuação desta Delegacia.

A DEAM atende mulher vítima de violência doméstica e familiar, mas também atende casos que tenham como vítimas crianças, adolescentes e idosas do sexo feminino. Ampliando, assim, sua atribuição.

Os Conselhos são Instâncias de Controle Social

O conceito de controle social abrange não só a idéia de fiscalizar, mas se amplia para a questão da incidência direta dos movimentos sociais que participam de órgãos de controle social. A fiscalização e o controle podem propor novos rumos para as políticas públicas que dizem respeito à mulher. Permite ir além do mero acompanhamento das metas físicas e financeiras, possibilitando analisar a qualidade dos serviços e o impacto das ações sobre a população atendida. (CFEMEA, 2001).

Portanto, se desejar informações ou fazer alguma denúncia ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, incluindo a Violência Institucional, é só ligar para (75) 3281 5370, passar fax ou escrever para: cmdmpa@gmail.com